MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários.

Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Revisão criminal. Apelação crime. Circunstâncias judiciais fundamentadas em conformidade ao artigo 59, CP. Pena base escorreita.

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição. Alegações de ocorrência das hipóteses previstas nos incisos V (violação literal de disposição de lei)

Processual civil. Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição.

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora